A Receita Federal implementou novas regras de monitoramento para transações digitais, incluindo operações realizadas via Pix, cartões de crédito e outras plataformas financeiras. A medida, apelidada por internautas de ‘Polícia do Pix’, tem gerado preocupações sobre possíveis impactos no cotidiano dos consumidores. Apesar disso, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirmou em entrevista à CNN Brasil que não haverá cobrança de impostos adicionais sobre essas operações, destacando que a Constituição proíbe a criação de tributos sem uma lei específica.
As mudanças obrigam instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento a reportarem mensalmente transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Segundo a Receita Federal, a ampliação do escopo de fiscalização é necessária para combater a sonegação fiscal e melhorar a transparência no rastreamento de recursos, o que pode ajudar o governo Lula (PT) a enfrentar parte do déficit nas contas públicas atribuído à sua administração. A medida inclui agora pagamentos via Pix, antes excluídos do monitoramento da Receita, bem como plataformas de apostas online e moedas eletrônicas.
Especialistas apontam, no entanto, que a iniciativa pode ser vista como parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal para aumentar a arrecadação tributária. Críticos argumentam que, embora não sejam criados novos impostos, a fiscalização mais rigorosa pode impactar microempreendedores e pequenos negócios, que precisarão adotar práticas mais detalhadas de organização financeira para evitar problemas com a Receita.
