A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que pretende proibir o aborto no país. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários. O Governo de Lula, obviamente, orientou contra. Houve princípio de tumulto e bate-boca entre deputados da Direita e da Esquerda.
Apresentada em 2012, a PEC é de autoria de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O texto propõe uma mudança no artigo 5° da Constituição, que trata dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Com o texto da PEC, a proibição também avançaria nesses casos.
Com a aprovação na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. Caso aprovada nesse colegiado, segue ao Plenário da Casa para ser apreciada em dois turnos.
