O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (14) a discussão dos processos conhecidos como “pauta verde”, que exigem medidas do governo para combater o desmatamento ilegal na Amazônia.
Duas das ações estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Em 2022, ela votou a favor de reconhecer o chamado “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental brasileira, um instrumento jurídico usado para identificar violações massivas e sistemáticas de direitos fundamentais.
Quando a Corte retomou a discussão no final de fevereiro deste ano, Cármen Lúcia ajustou diversos pontos de seu voto. Ela reconheceu avanços do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na questão ambiental, mas defendeu a manutenção de parte das obrigações determinadas à gestão de Jair Bolsonaro.
André Mendonça acompanhou o voto da relatora e sugeriu medidas complementares.
Na quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino apresentou seu voto, divergindo da relatora ao se posicionar contra o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na área ambiental. Dino fez quatro sugestões, incluindo a participação do Legislativo na elaboração das medidas que o Supremo vier a determinar.
