O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou nesta quarta-feira (25) as liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os chamados penduricalhos na magistratura e no serviço público dos Três Poderes. Frequentemente alinhado ao STF, Gonet afirmou que as medidas podem comprometer a separação dos poderes e criar precedentes graves, ao tratar de pontos não incluídos nas ações originais apresentadas ao tribunal.
Na primeira etapa do julgamento, dedicada à leitura dos relatórios e sustentações orais, Gonet destacou que as decisões não se limitaram ao que foi discutido nas petições iniciais da Reclamação Constitucional 88.319 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606. Para ele, a liminar abordou tema “alheio ao objeto da causa” e alterou o núcleo dos pedidos apresentados, o que pode gerar consequências jurídicas relevantes. O procurador-geral reforçou que a limitação do poder judiciário é parte essencial do sistema de pesos e contrapesos, e que qualquer extrapolação pode afetar o equilíbrio institucional.
O julgamento ocorre em meio à pressão de entidades representativas da magistratura e do Ministério Público, que defendem a manutenção dos benefícios indenizatórios. Dino determinou prazo de 60 dias para suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional e proibiu novas legislações que criem verbas extras sem aprovação do Congresso. Já Gilmar Mendes estabeleceu que apenas leis aprovadas pelo Legislativo podem autorizar tais benefícios, restringindo a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros devem apresentar seus votos na próxima sessão do plenário.
