O projeto que cria uma nova lei do impeachment determina que um dos crimes será divulgar ‘fake news’ contra a democracia. Diante disso, esse PL prevê perda de mandato se comprovado que houve a propagação de notícias falsas contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Três Poderes. O líder de oposição no Senado, Rogério Marinho, propõe uma emenda contra o dispositivo. O senador alega que a ‘fake news’ pode significar tanto notícias falsas, quanto uma estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis ao governo em questão.
“É uma proposta muito complexa. Deve haver uma discussão muito ampla no Congresso Nacional”, disse Marinho. O Projeto de Lei foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), após receber uma série de propostas de uma comissão de juristas. Ao todo, o texto que altera a lei do impeachment já recebeu 60 emendas no Senado.
Depois de passar pela Casa, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
