O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, apontando que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que abriu a porta para a possibilidade de um pedido de impeachment de Lula. A decisão do TCU foi confirmada na quarta-feira (22), após a Corte ter analisado o uso de fundos privados no programa educacional, considerado uma das principais bandeiras do atual governo.
Parlamentares de oposição, principalmente ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criticaram a gestão de Lula e sugeriram que o bloqueio financeiro pode ser configurado como uma pedalada fiscal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou em suas redes sociais que “todos os indícios caminham para configurar uma pedalada fiscal” e ressaltou a necessidade de o Congresso cumprir seu dever constitucional. Outros membros da oposição, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), também defenderam o impeachment, acusando o governo de agir sem a devida previsão orçamentária.
A decisão do TCU afeta o uso de recursos do Fundo Social no programa, mas deixa claro que os R$ 6,1 bilhões poderão ser utilizados em 2024 e 2025, desde que não envolvam fundos privados não aprovados. A medida já gerou mobilizações políticas pela oposição, que planeja protocolar um pedido formal de impeachment no início do novo ano legislativo, em fevereiro. Enquanto isso, o Ministério da Educação justificou o programa como uma iniciativa para reduzir desigualdades sociais e promover inclusão entre estudantes do ensino médio.
