O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou a implementação de um teto de 100% para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito, conforme determinado por uma lei aprovada pelo Congresso. Haddad destacou que essa medida de intervenção no mercado visa conter práticas consideradas abusivas, citando o exemplo de uma pessoa sujeita a juros alarmantes caso não pague uma dívida no cartão.
De acordo com o ministro, a limitação dos juros impedirá que a dívida do rotativo ultrapasse o valor original, proporcionando um mecanismo de controle. Especialistas, no entanto, expressam preocupações quanto às implicações dessa decisão. A visão crítica sugere que restrições aos juros podem resultar em uma redução na disponibilidade de crédito para os consumidores, especialmente para despesas urgentes ou emergenciais, levantando a questão sobre o possível impacto nas práticas de empréstimo, visto que o crédito rotativo é amplamente considerado de alto risco.
O Conselho Monetário Nacional aprovou a regulamentação conforme uma resolução publicada pelo Banco Central, que detalha medidas presentes em uma lei sancionada em outubro. O Banco Central, em nota, destacou que a resolução visa estabelecer um teto para as taxas de juros no crédito rotativo e no parcelamento de saldos devedores em cartões de crédito. Contudo, críticos alertam para a possibilidade de os bancos compensarem a perda de receitas com juros por meio do aumento de outras taxas associadas aos cartões, o que poderia resultar em custos adicionais para os consumidores.
