O senador Ciro Nogueira (PP-PI) encaminhou ao Congresso um projeto de decreto legislativo que muda a regra para o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados: “É inaceitável que, ao invés de adotar medidas para fortalecer a economia e incentivar o emprego, o governo ceda à pressão dos sindicatos em detrimento do interesse de empresas, trabalhadores e dos consumidores”, diz a proposta.
Segundo o texto apresentado pelo senador, a portaria do Governo trará mais insegurança jurídica e mais receio de investimento privado na economia brasileira. Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que muda a regra para o expediente no setor de comércio. Os funcionários só poderão trabalhar em dias de feriado com autorização da convenção coletiva de trabalho.
Vale reforçar que o ministro empoderou os sindicatos ao mudar as normas de uma portaria assinada em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que havia dado uma permissão permanente à atividade.
“A medida do governo não é apenas descabida, mas um retrocesso para trabalhadores, que terão menos liberdade; para empregadores, que terão custos aumentados e para os consumidores, que pagarão mais caro pelos serviços e produtos”, escreveu Ciro Nogueira em uma rede social.
