O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em regime inicial semiaberto. A decisão, assinada na quarta-feira (7) e divulgada nesta quinta-feira (8), também estabelece a expedição de mandado de prisão, o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos. A medida ocorre em meio à reorganização das forças políticas no Senado após as eleições, quando parlamentares de direita voltaram a defender o impeachment de ministros do Supremo, incluindo Moraes.
Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento do tribunal, o ex-deputado utilizou contatos com autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e pressionar a Corte durante o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. A defesa contestou a acusação, sustentando que sua atuação estava protegida pela liberdade de expressão e que ele não possuía autoridade para impor sanções ao Brasil. Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação após o esgotamento dos recursos, permitindo a execução da pena.
O ex-parlamentar permanece nos Estados Unidos desde 2025 e possui autorização de residência permanente no país. Além do mandado de prisão, Moraes determinou a comunicação à Polícia Federal para a perda do cargo de escrivão ocupado por Eduardo e o registro da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A execução da pena em território brasileiro dependerá da apresentação ou captura do condenado, podendo envolver um eventual procedimento de extradição. Embora a decisão tenha sido divulgada depois do primeiro turno presidencial, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro, antes da votação, segundo a certificação judicial.
