Após uma ação movida pelo vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União), o Ministério Público paulista pediu que a Unicamp apresente estudos prévios que justifiquem a necessidade de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias. A reserva dessas vagas é destinada aos vestibulandos que tentarem ingressar na Universidade Estadual de Campinas pelo Enem, e não por meio de um vestibular tradicional.
“A Unicamp usurpou a competência do Congresso Nacional ao criar um critério de acesso baseado em identidade de gênero, sem qualquer respaldo legal. Essa política, além de inconstitucional, discrimina os demais candidatos que também enfrentam desigualdades e não podem concorrer a essas vagas”, afirmou o parlamentar.
A universidade diz que o processo de seleção inclui a autodeclaração na inscrição, conforme especificações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.
A política de cotas nasceu, em sua essência, como meio de igualar aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades financeiras de acesso à educação, algo bem diferente do que se vê hoje em dia.
