O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a apuração das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024. Após o presidente Lula afirmar que a meta para zerar o déficit fiscal no ano que vem “dificilmente será cumprida”, o subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou a apuração das próximas ações do ministro da Fazenda.
No documento, Furtado aponta que o governo tem se deparado com “alguns obstáculos” a essa meta e defende que cabe ao TCU acompanhar a matéria: “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico desse Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto”, declarou.
O subprocurador pede que o TCU adote medidas para conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda, inclusive a possível criação de uma ‘força de trabalho’ para acompanhar as medidas da equipe econômica e enviar todo esse monitoramento para as presidências da Câmara e do Senado.
A declaração do atual presidente, sobre não cumprir com o déficit zero, coloca em xeque toda a credibilidade do Governo Federal e traz consequências gravíssimas para a economia do Brasil.