O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União para determinar ao INSS que adote, no prazo de 15 dias, medidas necessárias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.
“Todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos. Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, disse o MP.
Nesta semana, a Advocacia-Geral da União deve apresentar uma proposta de ressarcimento. Em outra frente, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que a instituição abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as empresas investigadas.
Apesar de todo esse impasse, ainda não há data confirmada para o início das devoluções. Como os idosos são a maioria dos lesados nesse golpe, é provável que muitos não tenham os valores depositados a tempo. Tal medida deveria ser prioridade máxima da atual administração.