O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o bloqueio das redes sociais da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde julho. A decisão permite o restabelecimento de seus perfis em plataformas como X, Meta, Telegram e YouTube, mas impõe multa diária de R$ 20 mil caso sejam publicados conteúdos considerados como “discursos de ódio” ou que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A medida ocorre em meio ao processo de extradição da parlamentar, que segue detida em Roma.
A decisão de Moraes foi tomada após manifestação da defesa da deputada, que participou remotamente de audiência na Câmara dos Deputados na quarta-feira (24), no processo que avalia a perda de seu mandato. Na ocasião, Zambelli criticou o bloqueio das redes e relatou impactos sobre familiares, como o filho e a mãe, cujas contas também teriam sido afetadas. A parlamentar afirmou sofrer de crise de fibromialgia e relatou episódios de desmaios na penitenciária feminina de Rebibbia, onde está presa.
Paralelamente, a Polícia Federal concluiu que não há elementos para indiciar Zambelli por obstrução de justiça no caso envolvendo a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada já foi condenada pelo STF por esse episódio, mas a decisão ainda não transitou em julgado. A análise sobre a cassação de seu mandato segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme previsto em casos de condenação definitiva.