O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, quer criar uma agência reguladora para fiscalizar universidades públicas e privadas no Brasil. Segundo ele, o objetivo é elaborar uma estrutura eficiente de avaliação e supervisão de cursos superiores.
A agência terá poderes para descredenciar cursos, aplicar multas e decretar intervenções em instituições federais. O objetivo é supervisionar, principalmente, as universidades privadas, que, segundo o ministro, tiveram crescimento das matrículas de 80% a 85% em relação ao total de cursos superiores no país.
A questão é que o Ministério criará uma agência para fazer o que já é atribuição do MEC. Hoje, esse trabalho é feito pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) se dedica à avaliação dos estudantes e aos indicadores educacionais.
Para colocar o projeto em prática, Camilo Santana pretende criar mais uma agência reguladora inspirada no modelo do Projeto de lei enviado ao Congresso no governo de Dilma Roussef. O PL previa a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).
No entanto, um dos maiores alvos da nova reformulação do MEC são os cursos EAD (Educação à Distância). Empresas educacionais criticam o Ministério por suspender a abertura de dezessete novos cursos. Entre estes, os mais atingidos foram da área da saúde.
O Ministro da Educação pretende iniciar o debate com o Congresso no início do próximo. De acordo com Santana, a medida faz parte de várias ações do governo na área da educação.
