Após a gafe de ter publicado antes da hora as novas regras de Educação a Distância, o Ministério da Educação agora estabeleceu as alterações do EAD no Brasil, que vão estar no Diário Oficial da União. As mudanças definem quais cursos estão proibidos e impõem limites para o ensino remoto.
Pelo decreto, as graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão ser ofertadas via EAD, sendo obrigatoriamente presenciais. Segundo o MEC, a norma estabelece que os cursos da área de saúde e das licenciaturas só podem ser ofertados nos formatos presenciais ou semipresenciais.
As faculdades terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes que já estão matriculados poderão concluir os cursos nas condições atuais, sem prejuízo. Segundo o Governo, a decisão foi motivada pela ‘explosão’ dos cursos de graduação a distância nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, houve aumento de 232% nessa oferta no país.
O MEC não se pronunciou sobre a publicação antecipada que aconteceu no fim de semana.
