O governo Lula (PT) anunciou sua ambiciosa meta de alcançar um “déficit zero” nas contas públicas, com a pretensão de aumentar a arrecadação de impostos em R$ 168 bilhões. Para atingir a meta, a administração federal está lançando mão de uma série de medidas estratégicas, com a elevação da receita fiscal em 2024.
Uma das principais estratégias do governo é o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma medida que visa aperfeiçoar o processo de julgamento de recursos fiscais. Além disso, o governo está buscando transações com contribuintes devedores, incentivando o ICMS na base de cálculo de impostos federais, o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio e a tributação das “offshores” no exterior.
Entretanto, um ponto relevante nessa busca pelo equilíbrio fiscal é a previsão de despesas previdenciárias, que inclui o aumento do salário mínimo em 2024. Essa medida pode ter um impacto positivo para os beneficiários das classes média e baixa, aumentando seus rendimentos. No entanto, também coloca pressão sobre os gastos públicos, o que pode influenciar a política fiscal e a capacidade do governo de cumprir suas metas.
Antes da aprovação do arcabouço fiscal, o Executivo e o Congresso Nacional firmaram compromissos para garantir a sustentabilidade das receitas da União e viabilizar o tão almejado “déficit zero” em 2024. No entanto, a aprovação dessas medidas complementares ainda está sujeita à dinâmica política do Legislativo.
Quando questionada por jornalistas sobre a possibilidade dessas medidas não serem aprovadas no Congresso, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), declarou com serenidade: “O futuro a Deus pertence”. Ela enfatizou que tanto ela quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estão prontos para comparecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) quantas vezes forem necessárias para discutir a meta fiscal ao longo do semestre.
