O governo Lula (PT), liberou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias, buscando apoio para a aprovação de projetos do pacote fiscal no Congresso Nacional. Os valores, anteriormente suspensos por decisão judicial, foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida visava acelerar a tramitação de propostas que incluem mudanças no salário mínimo, alterações no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de mecanismos de controle de despesas previstos no arcabouço fiscal.
Embora parte das emendas tenha sido destinada a projetos específicos, um montante importante, de R$ 3,2 bilhões, foi transferido por meio das chamadas ’emendas Pix’. Esses repasses são de uso livre por estados e municípios e têm fiscalização limitada.
A liberação ocorre em um contexto de negociações, com o governo enfrentando resistência em temas como a destinação de recursos do Fundeb para o ensino integral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada na Câmara nesta semana, reduziu a fatia destinada a esse objetivo, frustrando a meta inicial de economia de R$ 42,3 bilhões até 2030. Enquanto isso, o Planalto busca manter apoio no Legislativo para aprovar a Lei Orçamentária Anual, crucial para sua gestão fiscal.
