Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que estabelece a proibição do uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todo o território nacional.
Detalhes da Nova Legislação
A lei, que tem como foco a instituição da Política Nacional de Linguagem Simples, foi publicada na edição desta segunda-feira (17/nov/2025) do Diário Oficial da União (DOU).
Veto à Flexão Neutra: Um dos trechos centrais do novo dispositivo legal veda expressamente a adoção de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos e comunicações oficiais do governo.
Exemplos: Termos como “todes” (flexão neutra de “todos”) ou pronomes como “elu” (neutro de “ele/ela”), amplamente utilizados em contextos de linguagem neutra, ficam proibidos nos textos e atos da administração pública.
Autoridades Signatárias: Além da assinatura do presidente Lula, a lei conta com a chancela dos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
A Política Nacional de Linguagem Simples visa, em tese, aprimorar a comunicação governamental, tornando documentos e serviços mais acessíveis e compreensíveis ao cidadão, mas o veto à linguagem neutra se tornou o ponto de maior destaque e debate.
