Após sofrer um duro revés no Congresso, o governo Lula (PT) cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão dos parlamentares foi expressiva: 383 votos na Câmara e aprovação simbólica no Senado, inviabilizando a estratégia do Palácio do Planalto de elevar a arrecadação via decreto. O movimento do Executivo é visto como tentativa de anular uma decisão tomada por representantes eleitos pelo povo, o que pode gerar novos atritos entre os Poderes.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa do decreto e afirmou que “não há qualquer base jurídica” para o projeto que anulou o aumento do imposto. O argumento do Planalto é de que a redução da arrecadação prevista afeta o Orçamento e pode comprometer emendas parlamentares. A base governista já cogita um contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025, o que pode elevar para R$ 9,8 bilhões o total bloqueado no ano, conforme alertaram líderes aliados ao Executivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu as críticas e afirmou que a decisão do Congresso foi legítima e dentro das regras democráticas: “Cada Poder tem que entender o limite dele”, declarou. A votação relâmpago nas duas Casas, fato raro no Legislativo, reflete a crescente insatisfação com as tentativas do governo de contornar o Parlamento por meio de medidas provisórias e decretos. Mesmo diante do risco de agravamento na relação institucional, Lula articula uma saída judicial que pode aprofundar a crise entre os Três Poderes.
