O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizaram que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, ficará para o próximo ano.
Lira afirmou que a Câmara se compromete em aprovar as medidas de cortes de gastos anunciadas pelo Governo Federal, essenciais para o ajuste fiscal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faz necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, postou em uma rede social.
Já Pacheco reforçou a cautela ao discutir temas como a isenção do Imposto de Renda, embora reconheça que seja um desejo popular. Segundo o parlamentar, a questão só poderá ser abordada se houver condições para isso.
“Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. Nesse sentido, é importante que o Congresso apoie medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”, afirmou.
O arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no início de 2023, é um conjunto de regras para controle das contas públicas. Ele substituiu o teto de gastos, estabelecendo limites para o crescimento das despesas com base na receita da União.
