O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou categoricamente que um Projeto de Lei que trata da volta do imposto sindical não será aprovado na Casa. O parlamentar esteve em um debate realizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
“Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos”, disse.
Lira deixou claro que o Congresso tem a maioria conservadora e liberal. Segundo ele, não haverá aprovação de pautas consideradas como retrocesso – tanto em sua gestão quanto de seu sucessor. Mas o tema é de interesse do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem como objetivo impor uma contribuição compulsória dos trabalhadores aos sindicatos.
O imposto sindical se tornou opcional com a Reforma Trabalhista de 2017.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial dos não filiados ao sindicato. Isso quer dizer o seguinte: quem não quiser pagar terá de se manifestar, caso contrário, terá o dinheiro descontado automaticamente do salário.
Tal posicionamento deu um novo fôlego à esquerda, sempre adepta de tal cobrança.
