Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), continua preso na Penitenciária Federal de Brasília desde 2023 e acumula condenações que somam 330 anos por diversos crimes. Mesmo assim, a Justiça de São Paulo decidiu encerrar uma ação penal que investigava o criminoso e outros 174 réus por associação criminosa. O juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara de Presidente Venceslau (SP), reconheceu a prescrição do processo iniciado em 2009 e relacionado a fatos ocorridos até 2013, decisão publicada na terça-feira (9) no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo.
O processo, iniciado em 2009, tratava de fatos que se estenderam até 2013 e enfrentou diversos entraves que evidenciaram a lentidão da Justiça. Parte dos acusados nunca foi localizada, outros foram citados por edital e não compareceram, e vários ainda aguardavam defesa mesmo após mais de uma década da denúncia. A digitalização dos autos físicos, concluída apenas em 2024, também contribuiu para o atraso. Como o crime de associação criminosa prevê pena máxima de seis anos, o prazo prescricional de 12 anos se esgotou em setembro de 2025.
Na decisão, o magistrado destacou que o grande número de réus e a ausência de sentença após tantos anos tornaram impossível concluir o julgamento dentro do prazo legal. Com isso, a Justiça extinguiu as punibilidades dos acusados que ainda respondiam à ação. O arquivamento não analisa a culpa ou inocência dos réus, mas apenas confirma que o Estado perdeu o prazo para julgá-los. “Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados”, afirmou Medeiros.
