Assim que foi aprovado na Câmara de Deputados, o projeto de lei da Ficha Limpa segue agora para o Senado da Argentina. O PL impede que pessoas condenadas em segunda instância possam concorrer a cargos públicos no país. O texto mira crimes como desvio de fundos, tráfico de influências, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas e enriquecimento ilícito de funcionários públicos.
Na regra argentina, o impedimento terá validade somente em caso de condenação em segunda instância até 180 dias antes do pleito. Do contrário, a lei será aplicada na eleição seguinte. O projeto, apresentado pelo governo do presidente Javier Milei, enfrenta críticas da oposição esquerdista.
No entanto, se tudo caminhar como o previsto no país vizinho, a ex-presidente Cristina Kirchner será impedida de concorrer novamente à Presidência ou a outros cargos legislativos. Ela foi condenada por suposto favorecimento de empresários na contratação de obras públicas. Por aqui, Lula conseguiu retomar seus direitos e voltar a concorrer após uma ‘descondenação’ inédita imposta pelo sistema judiciário.
