Lula sancionou com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que determina na teoria quanto o Governo Federal pode gastar neste ano. O Orçamento já havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, com cerca de R$ 1,7 trilhão.
O texto aprovado prevê o déficit zero nas contas públicas e, curiosamente, foi mantido pelo presidente, apesar dele mesmo ter dito que dificilmente essa meta será cumprida. Também constam na LDO as regras para a para destinação de emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.
Entre os trechos vetados está o que obrigava a reserva de recursos para pagamento das emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas. Lula também vetou parte do texto que determinava o pagamento de emendas transferidas da União para cidades, estados e o Distrito Federal – nas áreas de saúde e assistência – até 30 de junho.
Obviamente, o petista barrou o trecho incluído pelos parlamentares que diz respeito à proibição ao governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas, além de cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
