A Justiça Federal, por meio do desembargador Fernando Braga Damasceno, concedeu autorização para o prosseguimento do processo seletivo do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que destina 80 vagas exclusivamente a indivíduos ligados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). Esta medida beneficia assentados, quilombolas e trabalhadores sem-terra, incluindo integrantes do MST, permitindo o acesso ao ensino superior sem a necessidade de prestar o ENEM ou utilizar o SISU. A legalidade do programa foi reafirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) após reversão de decisões judiciais anteriores que haviam suspendido o edital.
A seleção diferenciada substitui o modelo tradicional por uma avaliação baseada na análise do histórico escolar (peso 4) e na produção de uma redação presencial (peso 6) sobre temas como reforma agrária e saúde rural. Defensores da iniciativa, como o governo federal e o MST, argumentam que ela constitui uma reparação histórica e uma política de inclusão social, visando populações rurais historicamente marginalizadas. Eles alegam que o ENEM não é adequado para aferir o conhecimento dessas comunidades, dadas as desigualdades educacionais e o difícil acesso à educação formal no campo.
O curso, que nas redes sociais ganhou o apelido pejorativo de “Medicina Sem Teste”, enfrenta forte oposição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), de associações médicas e de parlamentares. Os críticos condenam o programa por supostamente violar a isonomia e a igualdade de acesso ao ensino superior público, caracterizando-o como um “favorecimento ideológico” e uso de recursos públicos para “aparelhamento político” da universidade. Há, ainda, temores manifestos sobre a qualidade da formação dos futuros profissionais e o impacto negativo na credibilidade da medicina, visto que os critérios de admissão fogem do padrão de ampla concorrência.
