O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou nesta quarta-feira (25) que o governo federal pretende regulamentar as casas de apostas online (bets) de forma semelhante ao tratamento dado ao cigarro. A proposta inclui a tributação rigorosa e medidas de controle para evitar incentivos fiscais ao setor, que movimenta bilhões de reais.
Haddad também revelou que o Ministério da Fazenda está em diálogo com o Ministério da Saúde para criar estratégias de apoio aos apostadores com sinais de dependência. Entre as medidas mencionadas estão o bloqueio do uso de cartão de crédito para apostas, monitoramento das transações via CPF e a criação de um sistema de alerta para identificar pessoas vulneráveis ao vício.
Outro ponto relevante é o impacto econômico dessas plataformas. Um levantamento recente do Banco Central revelou que beneficiários do Bolsa Família enviaram mais de R$ 10 bilhões às casas de apostas de janeiro a agosto de 2024, com preocupações sobre a inadimplência familiar e o uso de recursos públicos para esse fim.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou o dado como “preocupante”, enquanto Haddad destacou a importância de tributar o setor, mencionando que, atualmente, os operadores de bets estão isentos de impostos, acumulando lucros líquidos de R$ 30 bilhões.