O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Danilo Forte (UNIÃO-CE), rejeitou uma emenda que visava limitar os contingenciamentos a R$ 23 bilhões no Orçamento de 2024. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viu suas expectativas frustradas, já que o deputado argumentou sobre a “fragilidade jurídica” da proposta, apontando para contradições nos pareceres da procuradoria da Fazenda e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As estimativas de contingenciamento também geraram discordâncias, com a consultoria da Câmara dos Deputados sugerindo um montante mais elevado, chegando a R$ 56 bilhões, enquanto Haddad previa entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões. As propostas da Fazenda para limitar o bloqueio a 25% dos gastos discricionários encontraram resistência no Congresso, que as considera subversivas ao novo arcabouço fiscal.
Em meio a essas divergências, Haddad enfrenta problemas para atingir a meta de zerar o déficit público em 2024. Projetos em análise, como a taxação das apostas esportivas, buscam alternativas, mas enfrentam resistência parlamentar. O embate revela as divergências sobre as regras fiscais, apontando para os desafios econômicos que o Brasil enfrenta neste cenário orçamentário sob a gestão Haddad.
