O governo progressista do Justin Trudeau apresentou uma nova legislação destinada a regular o discurso online no Canadá.
O Projeto de Lei C-63, conhecido como “Lei de Danos Online”, tem gerado controvérsia devido às suas disposições que permitiriam ao governo definir um discurso “inimigo” e persegui-lo.
Segundo o governo, a legislação tem como objetivo principal proteger os usuários online e combater a disseminação de conteúdo prejudicial. No entanto, críticos apontam que o Projeto de Lei concederia ao governo amplo poder para regular a expressão online.
Os “promotores” do suposto “discurso de ódio” poderiam sofrer até prisão perpétua se falarem diferente ao que o governo Trudeau permite.
O líder conservador Pierre Poilievre classificou o Projeto de Lei como um “ataque à liberdade de expressão” e expressou preocupação com a possibilidade de o governo poder definir arbitrariamente o que constitui “discurso de ódio”.
O PL proposto estabeleceria um novo quadro legal e regulatório para a regulação do conteúdo online, bem como a criação de um “czar de segurança digital” para supervisionar sua implementação.
A legislação também estabeleceria uma definição legal de “ódio” no Código Penal e proporcionaria penas mais severas para os crimes de “propaganda de ódio” existentes.
O ministro da Justiça, Arif Virani, defendeu o projeto, argumentando que não mina a liberdade de expressão, mas “a fortalece ao fornecer um ambiente online mais seguro para todos os canadenses”.
