Os recursos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas em contas bancárias agora irão para o governo, se não reclamados em até 30 dias. É o que prevê o Projeto de Lei de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, aprovado na Câmara dos Deputados. A estimativa é de que há cerca de R$ 8,5 bilhões esquecidos.
Para a alegria de Lula e sua atual administração, o dinheiro esquecido pelos brasileiros em contas bancárias vai ajudar a fortalecer a caixa do governo. Os cidadãos terão 30 dias após a publicação da lei para retirar o dinheiro esquecido. Passado esse prazo, os valores poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional.
O texto também determina o repasse ao governo de valores abandonados em contas judiciais. Outras medidas previstas são a transferência de depósitos judiciais retidos indevidamente pela Caixa Econômica Federal, a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal e medidas de combate à fraude e aos abusos no gasto público.
A população terá seis meses para entrar na Justiça e contestar a apropriação do valor.
O PL deve ser aprovado em breve.
