O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se posicionou de forma contrária à sugestão de dar tratamento legal de terrorismo a facções criminosas no Brasil. Em um pronunciamento ao lado do governador Cláudio Castro (PL) nesta quarta-feira (29), o ministro garantiu que o Governo Federal não tem interesse em “misturar esses conceitos”, citando as diferenças fundamentais entre a atuação do crime organizado e a do terrorismo.
Lewandowski argumentou que a distinção é crucial para o trabalho das autoridades. Ele explicou que o terrorismo é tipicamente impulsionado por uma “motivação ideológica” ou política e se manifesta em atentados pontuais, exigindo uma análise mais complexa. Já as organizações criminosas se dedicam a crimes sistemáticos previstos no Código Penal, sendo identificáveis de maneira mais direta. O ministro alertou que a fusão dessas definições tornaria mais difícil o combate a cada tipo de crime, dada a clareza da legislação atual.
Para intensificar o combate ao crime organizado, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um Escritório de Combate ao Crime Organizado, uma iniciativa emergencial que unirá esforços e autoridades dos níveis estadual e federal. A força-tarefa será liderada pelo secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo. O Ministério da Justiça se comprometeu a fornecer suporte logístico e técnico ao estado, incluindo peritos, médicos legistas e acesso a ferramentas de investigação como bancos de dados de DNA e balística.
