Parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram um acordo para a votação da chamada ‘PEC das Igrejas’. O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas a proposta restringe os descontos nos impostos para bens e serviços – isso no caso das campanhas gratuitas e de duração limitada. Também foi acordado que a Proposta de Emenda à Constituição tem como principal objetivo uma futura e definitiva regulamentação por meio de uma lei.
O texto original, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe ampliar essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços. Mas após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator, deputado Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o novo documento apresenta um meio-termo entre os evangélicos e o atual Governo.
“Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições”, disse o parlamentar.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos do Congresso (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição já isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.
