O deputado General Pazuello (PL-RJ) é o autor do Projeto de Lei que propõe destinar ao menos 30% do trabalho remunerado dos presos para a indenização das vítimas. A proposta prevê que o valor também pode ser repartido se houver mais de uma vítima, ou em caso de dependentes.
“A reposição dos danos causados pelo crime atua como um instrumento que compensa as perdas enfrentadas e reafirma a importância da vítima no processo penal. Esse mecanismo pode restaurar sua dignidade e apoiar a sobrevivência de sua vida ou ajudar o mínimo de alento e sentimento de justiça”, disse o parlamentar.
Atualmente, a Lei de Execução Penal já estabelece uma indenização caso a Justiça assim determine, mas não estabelece um percentual mínimo dessa quantia. Para se tornar lei, o projeto 3.271/24 precisa avançar na Comissão de Constituição e Justiça, além de ser aprovado na Câmara e no Senado.
“Promove-se um sistema mais transparente e responsável, em que o impacto do crime é reconhecido de forma mais ampla”, concluiu Pazuello.
