Luiz Fux surpreendeu até os mais otimistas bolsonaristas e absolveu o ex-presidente de todas as acusações de crime do qual o mesmo estava sendo imputado. O ministro alegou que não haviam provas para condenar Jair Bolsonaro, e abriu uma importante divergência no caso, Fux passou toda a quarta-feira proferindo seu voto aos colegas.
Mais cedo o ministro do Supremo Tribunal Federal, já havia divergido de Alexandre de Moraes e Flávio Dino no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O magistrado descartou o crime de organização criminosa sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus no processo.
“A existência de um plano criminoso não basta para a caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, não houve demonstração desse delito porque não há provas de que os integrantes se uniram de modo a criar uma “entidade autônoma” visando praticar vários crimes. Ele destacou ponto a ponto as principais queixas apresentadas pelas defesas e apresentou suas posições divergentes a Moraes de forma enfática.
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, relatou.
Fux também reforçou, e com razão, o pouco tempo que a defesa dos acusados teve diante da tamanha quantidade de arquivos anexados ao processo, algo em torno de 70 terabytes.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou.
