Lembra do projeto social do governo de luz gratuita para famílias inscritas no CadÚnico? Adivinha quem vai bancar a conta do projeto populista de Lula?
O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.300, que propõe uma ampla reforma no setor elétrico e altera regras do setor, definido como “fim da placa solar” – e ampliando Tarifa Social para consumidores de baixa renda.
A MP já enfrenta forte oposição de críticos que a veem como um projeto de campanha e ameaça à viabilidade da energia solar no país. Enquanto a MP é defendida como uma iniciativa de “modernização”, especialistas e representantes do setor de energias renováveis alertam que a nova regulamentação pode inviabilizar projetos de geração distribuída.
Segundo o texto, a ANEEL poderá impor novas tarifas que consideram os custos de uso da rede, diminuindo na prática a compensação para consumidores que geram a própria energia. Essa mudança gera grande preocupação entre milhares de famílias e produtores rurais que investiram em sistemas solares, e agora temem perder o retorno de seus projetos.
O governo justifica a MP com três pilares: a ampliação da Tarifa Social, que beneficiaria 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz; a abertura gradual do mercado livre para todos os consumidores; e a correção de distorções nos custos setoriais (as duas últimas pautas transferidas para outra MP). O texto já foi aprovado no Congresso nesta quarta-feira (17), e depende apenas da sanção de Lula.
Lúcio Mosquini, deputado federal do MDB-RO, se manifestou sobre a proposta. “Sou contra esse texto que, em vez de fortalecer as energias limpas e baratear a conta de luz, pode acabar criando barreiras para quem investiu em geração distribuída, prejudicando milhares de famílias e produtores que apostaram no sol como fonte de desenvolvimento”. Afirmou o deputado que fez campanha nas redes sociais sobre o tema.
