O arcabouço fiscal do governo Lula (PT) tem gerado preocupações quanto ao aumento da dívida pública brasileira nesta década. Segundo Jefferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e economista da ASA Investments, o ajuste nas contas públicas promovido pelo novo regime fiscal é “lento” e não garante a estabilização da dívida em um futuro próximo. Bittencourt mencionou, em entrevista à CNN, dados do Prisma Fiscal, que apontam para uma estabilização da dívida apenas entre 2032 e 2033.
O mecanismo fiscal do governo permite que as despesas cresçam até 70% do avanço das receitas anuais, o que, em teoria, assegura que a arrecadação seja superior aos gastos. No entanto, a regra também impede que o crescimento das despesas seja inferior a 0,7% ao ano, além de incluir despesas financeiras como juros sobre o estoque de obrigações e o próprio crescimento econômico do Brasil.
Os dados mais recentes do Tesouro Nacional indicam um aumento de 1% na Dívida Pública Federal em abril, atingindo R$ 6,7 trilhões, em comparação a março deste ano. Este valor está dentro do teto de R$ 7,4 trilhões planejado pelo governo para o final de 2024, mas representa um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado. A reserva de liquidez do governo, que garante os pagamentos das dívidas por mais de oito meses, diminuiu 0,33% de março a abril, totalizando R$ 884,5 bilhões, uma queda de 16% em relação a abril de 2023.
