A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma notícia-crime diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, mirando o colega de Parlamento Nikolas Ferreira (PL-MG). O movimento político da esquerda busca a investigação do deputado por sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, na ocasião, estava em prisão domiciliar.
O cerne da acusação gira em torno da suspeita de que Nikolas Ferreira teria desrespeitado as medidas cautelares impostas pela Justiça ao usar um telefone celular durante o encontro com o ex-presidente.
As restrições determinadas por Alexandre de Moraes, no momento em que a prisão domiciliar foi decretada, eram expressas e rígidas: o ex-presidente estava totalmente proibido de usar celular ou redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. Mais crucial ainda, a ordem judicial estendia essa proibição aos visitantes autorizados, impedindo-os de utilizar aparelhos, tirar fotos ou gravar imagens no local.
A ação da deputada do PSOL vai além e tece uma grave ilação: a de que o contato de Nikolas, possivelmente munido pelo uso de um aparelho de comunicação, teria sido parte de uma articulação que antecedeu e facilitou a tentativa de fuga e a violação da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Tais atos culminaram na conversão da prisão domiciliar para a preventiva do ex-presidente.
O texto protocolado por Erika Hilton afirma: “Há fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas Ferreira]… não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial.”
A Versão da Defesa: Falta de Comunicação Clara
A equipe de Nikolas Ferreira, por sua vez, rejeita as acusações, classificando-as como infundadas. A defesa alega que não houve nenhuma comunicação formal — nem por parte do Judiciário, nem dos agentes de fiscalização — que proibisse o uso de celular ou impusesse qualquer restrição similar durante a visita.
O deputado sustenta que, sem uma restrição oficial e comunicada, não há base para alegar descumprimento, reforçando a ausência de qualquer intenção de violar decisões judiciais.
Os Pedidos de Hilton a Moraes
A notícia-crime solicita que Alexandre de Moraes determine medidas duras, como o mandado de busca e apreensão do telefone celular de Nikolas Ferreira, além da oitiva (depoimento) do parlamentar e dos agentes que acompanharam a visita. O objetivo, segundo Hilton, é apurar se o deputado teria “transmitido instruções, oferecido meios tecnológicos, combinado estratégias de evasão com terceiros… ou mesmo colaborado moralmente com as ações que caracterizaram a tentativa de fuga do réu”.
