Em Barbados, o governo venezuelano liderado Nicolás Maduro e a oposição da Plataforma Unitária Democrática (PUD) assinaram um “acordo parcial sobre a promoção dos direitos políticos e garantias eleitorais para todos” em preparação para as eleições presidenciais programadas para 2024. Este passo em direção à reconciliação política ocorreu em um contexto de tensões políticas e uma crise econômica que tem afetado gravemente a Venezuela nos últimos anos.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e irmão da vice-presidente, Jorge Rodríguez, e o ex-prefeito de Caracas, Gerardo Blyde, representando o governo e a oposição, assinaram três cópias do acordo, cujos detalhes específicos não foram divulgados imediatamente. Além disso, foi assinado outro acordo parcial relacionado à “proteção de interesses vitais da nação”. A cerimônia contou com a presença do ministro das Relações Exteriores de Barbados, Jerome Walcott, e representantes da Noruega, que tem facilitado as negociações, bem como de outras nações acompanhantes, incluindo Países Baixos, Rússia, México, Colômbia e Brasil.
O que está no acordo?
Uma das chaves deste acordo é o compromisso de ambas as partes de atualizar e depurar o registro eleitoral, além de realizar jornadas especiais para incentivar o registro de novos eleitores, tanto na Venezuela quanto no exterior. Além disso, eles concordaram em conduzir todas as auditorias previstas no sistema eleitoral e promover um discurso público que contribua para criar um clima político e social que favoreça um processo eleitoral pacífico e livre de pressões externas.
Ambas as partes, em concordância com sua rejeição a qualquer forma de violência na política, solicitaram às autoridades que garantam a segurança e a liberdade de circulação para todos os candidatos presidenciais. Além disso, foi acordado que os candidatos sejam escolhidos livremente por cada partido político, reconhecendo e respeitando o direito de cada ator político de fazê-lo de acordo com seus mecanismos internos, em conformidade com a Constituição e a lei.
Também foi estabelecido o direito dos atores políticos a terem mecanismos de financiamento transparentes, e eles se comprometeram a promover um equilíbrio nos meios de comunicação públicos e privados para garantir a igualdade de acesso a todos os candidatos presidenciais.
Este acordo representa um marco nas negociações, que estavam estagnadas desde a última rodada de diálogos no México em novembro de 2022. Naquela ocasião, havia sido assinado um acordo cujo objetivo era a recuperação dos recursos do Estado bloqueados no sistema financeiro internacional.
A verdadeira face do acordo: quem tem poder e quem não?
O que deve ser levado em conta, pois é o que dá verdadeiro peso à balança, é quem possui suficiente poder para influir nestes acordos, o que vai muito além dos discursos de direitos humanos e de democracia.
A oposição venezuelana pouco ou nada tem de poder, depois da ressaca da era Guaidó que a deixou sem rumo e sem recursos para agir. Neste contexto, os que acabam exercendo poder é o governo de Maduro e os Estados Unidos, que formalmente está se alinhando com a possibilidade de uma convivência entre Estados, se afastando de estratégias prévias de golpes suaves ou possíveis intervenções militares.
Neste sentido, a oposição não tem a capacidade de impor nenhuma condição ou demanda, a menos que Washington se aproprie delas.
Em resposta a este avanço, os Estados Unidos comemoraram o reinício do diálogo político entre o regime de Maduro e a oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária. O porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, expressou o apoio da administração de Joe Biden a esse processo de negociação e sua intenção de unir a comunidade internacional em apoio a ele.
A Noruega, que tem atuado como mediadora nas conversas, anunciou que o regime e a oposição se reunirão em Bridgetown, Barbados, para retomar as negociações iniciadas em agosto de 2021 na Cidade do México e que haviam sido suspensas há onze meses.
Além disso, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, parabenizou as partes por abrirem um canal de diálogo e expressou seu profundo apoio à iniciativa. Em uma mensagem nas redes sociais, Petro destacou os esforços da oposição venezuelana, do governo da Venezuela, do Reino da Noruega e do governo dos Estados Unidos para abordar os conflitos políticos no país vizinho.
Este acordo parcial representa um passo importante em direção à reconciliação política na Venezuela e abre o caminho para eleições presidenciais mais justas e transparentes em 2024.
