Venezuela vive um conflito territorial com a Grã-Bretanha e a Guiana inglesa há mais de um século. Os governos da Venezuela e Guiana tem passado por vários impasses em diferentes momentos. Recentemente, dois acontecimentos acrescentaram as tensões mais uma vez: o governo da Guiana aprovou algumas concessões para exploração de gás e petróleo no território disputado, e agora, o governo venezuelano decidiu organizar um referendo consultivo para decidir qual deve ser a posição oficial do país perante a situação.
A Venezuela planeja realizar um referendo consultivo que incluirá perguntas sobre a possível anexação do território de Essequibo, de aproximadamente 160.000 quilômetros quadrados. A Guiana apresentou uma denúncia à CIJ (Corte Internacional de Justiça), alegando que o referendo busca obter respaldo popular para rejeitar a jurisdição da CIJ na disputa territorial e anexar o território à força após a consulta.
O advogado do Estado venezuelano, Makane Moide Mbengue, argumentou que a CIJ deve rejeitar a solicitação da Guiana, destacando que o referendo é uma questão interna sem efeitos prejudiciais sobre o suposto título de Guiana sobre o Essequibo. Além disso, descartou as pretensões da Venezuela de usar a força, afirmando que a solicitação da Guiana parte da premissa de que a CIJ já decidiu a favor dela.
Por um lado, a Guiana usa como recurso jurídico o Laudo de Paris de 1899, articulado pelos Estados Unidos e a Grã-Bretanha, cuja legitimidade é rejeitada pelo Estado venezuelano já que foram desconsideradas tanto sua posição quanto seus argumentos jurídicos e históricos. Além disso, a Venezuela argumenta que os mapas entregados ao Tribunal de Arbitragem (do qual foi também excluído o Estado venezuelano) foram alterados pelas partes envolvidas.
Por outro, a Venezuela usa o Acordo de Genebra de 1966, que buscou estabelecer os princípios e procedimentos para uma resolução pacífica da controvérsia. Reconhecido pela ONU, o acordo busca a resolução pacífica do conflito territorial e a participação justa das partes do conflito.
Todavia, o que está verdadeiramente por trás do referendo do governo de Maduro não parece ser um interesse genuíno com o território de Essequibo, mas uma desesperada tentativa de recuperar a legitimidade usando uma causa que é popular entre venezuelanos. A causa é tão popular entre os cidadãos, que a oposição os convidou a agir livremente em relação ao referendo, e não mostrou uma rejeição frontal como é de costume.
Segundo uma pesquisa da Universidade Católica Andrés Bello, 85,2% dos venezuelanos quer Maduro fora da presidência e uma mudança de governo, e segundo a pesquisadora Meganálisis, 86% rejeita o socialismo como ideologia; comprovando que o governo venezuelano está no chão em relação à sua popularidade, razão pela qual está usando uma causa que mobiliza venezuelanos de esquerda, de centro e de direita para se recompor no meio de negociações com os Estados Unidos e a Europa e uma fraca estabilização das relações internacionais.
As cinco perguntas sobre Essequibo que serão feitas ao povo venezuelano são:
- Você concorda em rejeitar por todos os meios, de acordo com a lei, a linha fraudulentamente imposta pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que pretende despojar-nos de nossa Guiana Esequiba?
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para Venezuela e Guiana, em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Esequiba?
- Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a Jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Esequiba?
- Você concorda em se opor, por todos os meios de acordo com a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, de maneira ilegal e em violação do direito internacional?
- Você concorda com a criação do estado “Guayana Esequiba” e o desenvolvimento de um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território, que inclui, entre outras coisas, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, de acordo com o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?
