O governo Lula (PT) decidiu elevar para até 50% o desconto oferecido às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, permitindo que elas reduzam substancialmente suas multas. Atualmente, essas empresas devem cerca de R$ 11,7 bilhões, e com o novo desconto, o governo pode abrir mão de aproximadamente R$ 5,3 bilhões. As empreiteiras têm até segunda-feira (24) para se posicionarem sobre a proposta. A oferta foi feita nesta terça-feira (18) durante uma reunião da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) com as empresas envolvidas, incluindo OAS, Engevix, UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Novonor e Braskem.
A proposta de desconto surge após um período de impasse nas negociações, onde inicialmente foram oferecidos índices de compensação entre 20% e 30%, mas sem sucesso. Conforme relatado pelo Blog do Fausto, do Estadão, as empresas estão divididas em suas respostas; algumas veem a oferta como um ultimato e consideram encerrar as negociações para buscar judicialização, enquanto outras acreditam na possibilidade de continuar as tratativas. A nova proposta tem supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para concluir as negociações foi fixado pelo ministro André Mendonça para 26 de junho, podendo ser prorrogado.
As empreiteiras argumentam que os valores estabelecidos nos acordos de leniência foram baseados em um faturamento que já não reflete a realidade atual do setor. Elas buscam a revisão da base de cálculo e das condições atenuantes previstas na legislação para reduzir o valor das multas. Entre as demandas, está a possibilidade de pagar parcelas futuras utilizando prejuízos fiscais e precatórios. Essas negociações ocorrem após decisão do STF que determinou um prazo de 60 dias para a rediscussão dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, um movimento visto por críticos como um benefício injusto às empresas envolvidas em grandes esquemas de corrupção.