O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a líderes que deve abrir um grupo de trabalho para discutir tanto o foro privilegiado quanto as prerrogativas parlamentares. A iniciativa ocorre em meio ao incômodo do Congresso, com a atuação do Supremo Tribunal Federal, sobre temas relacionados ao parlamento.
Em relação a foro privilegiado, há o desejo de parte dos deputados em reduzir o mecanismo jurídico que garante a determinadas autoridades públicas o direito de serem julgadas por crimes comuns apenas por tribunais superiores. Ao restringir o foro, parlamentares que estiverem respondendo a processos poderiam ser julgados em instâncias inferiores, o que garantiria mais recursos até se chegar à Suprema Corte.
Já no quesito das prerrogativas parlamentares, o tema assunto ganhou força diante da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). Boa parte dos deputados aponta para uma manobra, da Suprema Corte, que teria burlado uma das proteções dos parlamentares – que só podem ser presos em flagrante por suspeita de prática de um crime hediondo.
Ainda não há detalhes de quando o grupo começará a funcionar ou quem vai liderar a demanda. Por se tratar de dois assuntos diferentes, também é possível que haja a abertura de dois núcleos de trabalho.
