A Câmara se prepara para votar, já nesta terça-feira (11), o pedido de urgência para o Projeto de Lei que classifica o aborto, realizado após a 22ª semana de gestação, como crime de homicídio. O texto prevê o aumento da pena para quem praticar o ato – que pode chegar a até 20 anos de prisão.
A proposta foi protocolada há menos de um mês e teve a urgência incluída na pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após um pedido de deputados que defendem a medida. Se a urgência for aprovada, o texto não precisará de tramitação pelas comissões temáticas vai seguir direto para a votação em plenário.
A expectativa é de que o PL avance em mais uma derrota para os partidos da Esquerda e também para o Supremo Tribunal Federal. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução, do Conselho Federal de Medicina, que proibia a prática da assistolia fetal (injeção de cloreto de potássio dentro do coração do feto, para que pare de bater) em casos de interrupção de gestação após a 22ª semana.
