O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino considerou que chamar alguém de “fascista homofóbico” faz parte do debate político e, por isso, anulou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o pagamento de R$ 20 mil ao empresário Otávio Fakhoury. A condenação havia sido imposta ao deputado federal Alencar Santana (PT-SP) por ofensas contra Fakhoury nas redes sociais, mas Dino entendeu que a fala do petista não configurava injúria. A decisão foi monocrática e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O caso teve origem após Fakhoury fazer um comentário sobre o senador Fabiano Contarato (PT-ES), mencionando sua orientação sexual. Em resposta, Santana o atacou, levando o empresário a processá-lo e exigir uma indenização de R$ 40 mil. Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido, mas o TJ-SP reformou a decisão e fixou a indenização em R$ 20 mil, afirmando que as palavras do petista extrapolaram a liberdade de expressão e configuravam difamação.
Ao reverter a condenação, Dino argumentou que a fala de Santana estava “ancorada na legítima defesa de terceiro” e que ocorreu dentro de um contexto de “ofensas mútuas”. Segundo ele, não houve “intenção qualificada de injuriar o ofendido”, o que afastaria a necessidade de reparação por danos morais. “A resposta imediata e proporcional proferida pelo acusado desconfigura o delito contra a honra”, declarou o ministro em sua decisão.
