A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei com objetivo de desburocratizar a importação de remédios para uso individual com prescrição médica. A proposta dispensa o registro prévio no Ministério da Saúde para medicamentos já homologados por órgãos sanitários da União Europeia, Japão ou Estados Unidos.
O PL quer garantir aos brasileiros acesso mais rápido a tratamentos, especialmente para doenças raras. A proposta considera que tais produtos, já aprovados por agências sanitárias estrangeiras, podem ter o processo de compra agilizado no Brasil – beneficiando pacientes do sistema de saúde público e privado.
“É importante reconhecer que agências como a FDA, dos Estados Unidos, a EMA, da União Europeia, e a PMDA, do Japão, têm padrões rigorosos de avaliação de medicamentos, garantindo, assim, segurança, eficácia e qualidade. Confiar na homologação delas é uma forma de agilizar o acesso de brasileiros a tratamentos já amplamente testados e utilizados em outros países”, disse Rosana.
Além da redução do tempo de espera, a dispensa de homologação pode diminuir os custos do processo de registro de novos medicamentos no país.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros sofrem de doenças consideradas raras.
