A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que decretou a sua prisão domiciliar. No recurso, apresentado ao Supremo Tribunal Federal, os advogados sustentam que o réu não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Essa medida foi estabelecida no mês passado, quando o ministro do STF, Alexandre de Moraes, também determinou que o ex-presidente fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
O recurso será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes e poderá ser julgado também pela Primeira Turma da Corte, onde o ministro tem como pares Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo os advogados, o ex-presidente não pode ser punido por saudar seus apoiadores por meio de outros perfis que não fossem os dele.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada na última segunda-feira (4), após o senador Flávio Bolsonaro publicar em suas redes sociais uma postagem de agradecimento do pai aos apoiadores que compareceram às manifestações de apoio ao líder da direita no país, que aconteceram em diversas capitais no último domingo (3).
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo. O ex-presidente também é réu na ação penal de uma suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento deve ocorrer em setembro.
Fonte: Agência Brasil.
