A defesa do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal questionando um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes exibiu um material com imagens de depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.
Os advogados afirmam que o material não trata somente dos atos de 8 de janeiro e contém episódios que não são objeto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
“Fatos esses que não fazem parte das imputações descritas na inicial. Portanto, demonstrada a violação do sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, requer-se a supressão completa de tais referências do acórdão ora embargado”, diz a defesa.
Como exemplo, a defesa faz críticas à exibição de trechos como tentativa de invasão à sede da PF em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022, e a bomba colocada perto do aeroporto de Brasília.
Para o magistrado, o vídeo trata de fatos públicos e notórios.
