Algumas decisões concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal ‘tumultuam o processo’. Foi o que afirmou categoricamente o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes dos ministros da Corte.
O texto impede decisões monocráticas que possam interferir na eficácia de leis ou ações de presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A proposta determina que, nesses casos, deve haver maioria entre os 11 integrantes do Supremo.
“Essa proposta vai melhorar o equilíbrio entre os Poderes. A nação brasileira vai respeitar muito mais um colegiado que toma decisões de forma conjunta e não um colegiado que toma decisões de maneira individual”, disse o parlamentar.
A PEC também estabelece prazo para pedidos de vista, que devem ser concedidos de forma coletiva pelo prazo máximo de seis meses com apenas uma possibilidade de renovação, limitada a três meses. No entanto, a proposta bem-vinda pela maioria, esbarra no partido de Lula.
“Tenho sentido uma boa recepção ao que está sendo proposto pelos outros parlamentares. Com quem eu converso, a receptividade é sempre boa, mas eu sei que a bancada do PT é contra o projeto, não a bancada toda do governo, mas os petistas sim”, concluiu Oriovisto Guimarães.
