O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão – decisão colegiada que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito, começa a contagem regressiva para as defesas.
Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. Com outros sete réus, o líder da direita no país foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.
Tanto o ex-presidente quanto os outros condenados negam as acusações. Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.
Fonte: Agência Brasil.
