No retorno dos trabalhos legislativos, um dos temas centrais no Congresso é o veto total do governo ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de pena para condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A oposição articula a derrubada do veto presidencial, enquanto o governo busca manter a decisão de Lula. Ao todo, 73 vetos presidenciais estão pendentes de votação.
Para a derrubada de um veto presidencial, é exigido o voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão conjunta do Congresso. Na prática, são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Na avaliação do senador Marcos Rogério (PL-RO), o número de votos obtidos pelo projeto de lei no Congresso indica que o veto presidencial será derrubado. No Senado, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários. Na Câmara dos Deputados, 291 parlamentares apoiaram a iniciativa, enquanto 148 se manifestaram contrários.
“O resultado terá como resposta aquilo que já tivemos na votação do texto inicial. Os vetos serão derrubados” disse o parlamentar.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também acredita que a oposição reunirá o número necessário de apoios.
“Nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria. Tivemos uma excelente votação no Congresso, o veto foi apresentado e agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar”, declarou.
Fonte: Agência Senado.
