O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação de uma CPI mista (entre Câmara e Senado) sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. A comissão ainda não tem data para ser instalada, mas será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
Esse requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido para a criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
Segundo as parlamentares, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. Ambas argumentaram que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, a criação da CPMI é uma conquista dos parlamentares da oposição.
“Fui o autor da primeira denúncia em março de 2023. O então ministro e o atual ministro receberam minha denúncia e nada fizeram. Foram 28 notificações ao ministério, e o governo ficou sentado em cima até ter ampla publicidade e ficar acuado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
