Parlamentares voltam a Brasília, nesta terça, 1º, após o fim do recesso. O Congresso Nacional inicia os trabalhos com temas pendentes como a Reforma Tributária e o novo Marco Fiscal. Na pauta também estão o Orçamento de 2024 e o PL das Fake News.
CPMI do 8 de Janeiro
A CPMI do 8 de janeiro recebe o depoimento do ex-diretor adjunto da Abin, Saulo Moura da Cunha. Ele estava no cargo no dia 8 e foi exonerado em março. Os parlamentares querem saber sobre as possíveis omissões da ABIN durante os atos em Brasília.
Marco Fiscal (Arcabouço)
O Marco Fiscal, aprovado no Senado com algumas alterações, precisa agora passar pela Câmara dos Deputados para ser enviado à sanção presidencial. A aprovação interessa ao governo para que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada.
Reforma Tributária
A reforma aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a criação de um único imposto sobre o consumo: Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco impostos.
A previsão é que a matéria seja votada em outubro, segundo Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se propôs a fazer o que estiver ao seu alcance para que a reforma seja aprovada no Senado e promulgada ainda em 2023.
PL das Fake News
O PL 2630, que trata da regulamentação das redes sociais, deve ter a discussão retomada no segundo semestre. Com grande risco de ser rejeitado pelos deputados, o PL, que tem forte apoio de Lula e Flávio Dino, foi retirado da pauta em maio, após pressão popular.
Opositores alegam que o PL fere o direito à liberdade de expressão e que se trata de censura nacional. O tema mais polêmico do texto é sobre uma agência reguladora de supervisão das plataformas que seria responsável por fiscalizar e definir sanções às plataformas. Para tentar passar o PL, o governo pretende colocar a Controladoria-Geral da União (CGU) para monitorar as plataformas. A decisão continua recebendo críticas por se tratar de um órgão ligado ao Estado.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que a inclusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ser a saída para o embate. Mesmo assim, para que o PL seja levado ao plenário será preciso entendimento dos líderes partidários sobre o assunto.
